EmentaO vereador Victor Cremasco Mendonça da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, § 3º, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância ao que dispõe o art. 18, inciso X, e art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, o envio ao Secretário Municipal Celso Ruela Albino, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal, do seguinte pedido de informação: 1. Solicito o levantamento Cadastral de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Outros Transtornos no Município. 2. Informar o número total de pessoas, segregado por categoria diagnóstica, registradas no cadastro municipal com os seguintes transtornos (com diagnóstico confirmado ou suspeita, conforme registro em prontuário e/ou cadastro da ACS): a. Deficiência Intelectual (DI) ou Transtorno do Desenvolvimento Intelectual. b. Transtornos Específicos do Desenvolvimento da Fala e da Linguagem. c. Transtorno Específico de Aprendizagem (Dislexia, Discalculia, Disgrafia). d. Transtorno Opositor Desafiador (TOD) ou Transtornos Disruptivos, do Controle de Impulsos e da Conduta. e. Outros Transtornos de Neurodesenvolvimento de relevância epidemiológica, se houver registro específico. 3. Apresentar uma planilha ou relatório consolidado que demonstre a distribuição quantitativa por bairro ou localidade/área de abrangência das UBS para os casos de TEA e para os casos de TDAH e Deficiência Intelectual e outros transtornos existentes no munícipio. 4. Descrever a metodologia ou protocolo e as ferramentas de registro (fichas/sistemas) utilizadas pela Secretaria de Saúde e pelas ACS para a identificação, registro e atualização cadastral dos transtornos listados. 5. Detalhamento por Idade de cada pessoa com transtorno que foram listados pela secretaria.