Data de apresentação 11/09/2025 12:20:00
 N° Processo 33844/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 49168
 Ementa

O Vereador da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX e o art. 121, § 3º, inciso I, bem como ao previsto no art. 61 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, requer a RENÚNCIA do cargo de membro da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência (CESA). Embora a renúncia seja um direito pessoal do Vereador e que há a vontade expressa de não integrar mais a referida comissão permanente por motivos pessoais, o Regimento Interno desta Casa de Leis prevê em seu art. 121, § 3º, I, que o requerimento de renúncia está sujeito à deliberação do Plenário, portanto, requer aos nobres pares o deferimento do presente requerimento.

 Autoria

José Luiz da Silva;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação -1 Dia(s), -11 horas, -21 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação