Data de apresentação 11/09/2025 12:02:00
 N° Processo 33843/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 49151
 Ementa

O vereador Fagner Baiano, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, que sejam que determine, por meio da Secretaria competente, a adoção das medidas necessárias para viabilizar o processo de regularização fundiária nos bairros Bomfim e Altoé.

 Autoria

Fagner Baiano;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação -1 Dia(s), -11 horas, -21 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação