PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

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Projeto de Lei Ordinária 60/2025

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Data de apresentação 15/08/2025 09:01:00

N° Processo 33619/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 49118

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL.

Autoria

Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB);

Situação

Retirado de tramitação

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Recebimento: 27/08/2025	Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 48 dias, 9 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Recebido pelo Presidente da CLJRF, em 27/08/2025. Designado relator: Vereador Luciano Márcio Nunes, em 27/08/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2025	Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:Plenário
Envio: 27/08/2025 00:00:00	Ação: Leitura no Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital