Data de apresentação 04/07/2025 09:34:00
 N° Processo 33300/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 48977
 Ementa

O Vereador Eduardo Soares Cesana (PODE) da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mario Sergio Lubiana, vem respeitosamente indicar a Vossa Excelência a necessidade de avaliar a viabilidade e, se for o caso, elaborar um Projeto de Lei para instituir o acompanhamento da saúde dos servidores públicos que desempenham atividades que envolvam esforço físico contínuo.

 Situação

Concluído

  Histórico da Tramitação 26 Dia(s), 13 horas, 17 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO

Anexos da Tramitação