PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

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Projeto de Lei Ordinária 28/2025

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Data de apresentação 30/04/2025 11:27:00

N° Processo 32864/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 48820

Ementa

ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI Nº 3.681, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Autoria

João Júnior Vieira dos Santos;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 19 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 06/05/2025	Fase: Expediente	Setor:Plenário
Envio: 06/05/2025 00:00:00	Ação: Leitura no Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 19 horas, 9 minuto(s).}

06/05

Expediente Plenário Leitura no Expediente Capa Documento Principal Despacho Eletrônico - 06/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 28/2025

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 19 horas, 9 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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