Data de apresentação 21/03/2024 10:28:00
 N° Processo 0/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 48080
 Ementa

O Vereador José Pereira Sena, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhes confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao Prefeito, Excelentíssimo Senhor André Wiler Silva Fagundes, a apresentação de um projeto de lei, nos moldes de anteprojeto em anexo, para acrescentar dispositivo que conceda também gratificação pecuniária para o profissional de Serviço Social "Assistente Social", que constam da Lei n° 3005/2010.

 Autoria

Jose Pereira Sena;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO

Anexos da Tramitação