ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.729, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS EM COMISSÃO E O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mesa Diretora;
Aprovado
Poder Legislativo
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIROREQUERIMENTO: URGÊNCIA ESPECIALBOLETIM DE VOTAÇÃO: REQ. Nº 12/2024EMENDA ADITIVA Nº 1EMENDA ADITIVA Nº 1 IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIROBOLETIM DE VOTAÇÃO: EMA Nº 1REQUERIMENTO: DISPENSA DE PARECERBOLETIM DE VOTAÇÃO: REQ. 13/2024BOLETIM DE VOTAÇÃO: PLO Nº 11/2024AUTÓGRAFOOFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO: AUTÓGRAFOOFÍCIO DE RECEBIMENTO: LEI
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