ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.729, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS EM COMISSÃO E O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mesa Diretora;
Aprovado
Poder Legislativo
IMPACTO FINANCEIROEMENDA MOIFICATIVA Nº 1PARECER: PROGER Nº 27PARECER: RELATOR AD HOCBOLETIM DE VOTAÇÃO: EMM Nº 1REQUERIMENTO: DISPENSA DE PARECERBOLETIM DE VOTAÇÃO: REQUERIMENTOBOLETIM DE VOTAÇÃO: PROJETOAUTÓGRAFOOFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO: AUTÓGRAFOPARECER: CFOIMPACTO FINANCEIROOFÍCIO DE RECEBIMENTO: LEIPORTARIA Nº 2874/2023: RELATOR AD HOC
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