PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

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Projeto de Lei Ordinária 7/2023

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Data de apresentação 09/02/2023 11:36:00

N° Processo 28158/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 46825

Ementa

INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES – CTAA E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Autoria

Andre Wiler Silva Fagundes

Situação

Aprovado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3726/2023

Documentos do processo

OFÍCIO DE RECEBIMENTO: PROJETO
PARECER: PROGER Nº 022/2023
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
BOLETIM DE VOTAÇÃO: EMM Nº 1
REQUERIMENTO: DISPENSA DE PARECER
BOLETIM DE VOTAÇÃO: REQUERIMENTO
BOLETIM DE VOTAÇÃO: PROJETO
AUTÓGRAFO
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO: AUTÓGRAFO
OFÍCIO DE RECEBIMENTO: LEI
PARECER: CLJRF
PARECER: CAMA
PARECER: CFO

Histórico da Tramitação _{454 Dia(s), 20 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Expediente	Setor:Plenário
	Ação: Leitura no Expediente


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{454 Dia(s), 20 horas, 27 minuto(s).}

14/02

Expediente Plenário Leitura no Expediente Capa Documento Principal

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 7/2023

Histórico da Tramitação 454 Dia(s), 20 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 454 Dia(s), 20 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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