DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – OS E SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.491, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
Prefeito Mario Sergio Lubiana
Aprovado
Poder Legislativo
PARECER: CLJRFEMENDA MODIFICATIVA Nº 1EMENDA ADITIVA Nº 1BOLETIM DE VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº 1BOLETIM DE VOTAÇÃO: EMENDA SUPRESSIVA Nº 1BOLETIM DE VOTAÇÃO: EMENDA ADITIVA Nº 1BOLETIM DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COM AS EMENDASAUTÓGRAFOOFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO: AUTÓGRAFOOFÍCIO DE RECEBIMENTO: LEIPARECER: PROGEREMENDA SUPRESSIVA Nº 1
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