Projeto de Lei Ordinária 42/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/09/2019 00:00:00
 N° Processo 24175/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 4497
 Ementa

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA (FMA) NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, BEM COMO DEFINE SUAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3534/2019
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PARECER
BOLETIM

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
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Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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