Projeto de Lei Ordinária 10/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/04/2019 00:00:00
 N° Processo 23544/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 4268
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL N.º 3.435, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS PRODUTORES DE NOVA VENÉCIA-ES.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3519/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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