Projeto de Lei Ordinária 52/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/07/2018 00:00:00
 N° Processo 22658/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 4036
 Ementa

INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 09 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3474/2018
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

EMENDA
PARECERES

Anexos da Tramitação


Consultas

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Atividades Legislativas

Legislação

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