Projeto de Lei Ordinária 28/2012

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/05/2012 00:00:00
 N° Processo 28/2012
 N° Protocolo 28/2012
 ID 1495
 Ementa

FIXA NORMAS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SECADORES DE CAFÉ, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA IEMA/ES Nº 013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006, DE 22 DE JULHO DE 2008.

 Autoria

Prefeito Wilson Luiz Venturim;

 Situação

Concluído

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3180/2012

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

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