Autor: Prefeito Wilson Luiz Venturim 
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Projeto de Lei Ordinária n° 66/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE BENEFICENTE LAR IRMÃ SCHEILA PARA ACOLHIMENTO DE MENOR DE IDADE EM REGIME DE ABRIGO.
Processo N°: 66/2012 Protocolo N°: 66 ID: 1653 Data: 05/09/2012 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Wilson Luiz Venturim
Projeto de Lei Ordinária n° 65/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 29 DA LEI Nº Nº 2.021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
Processo N°: 65/2012 Protocolo N°: 65 ID: 1652 Data: 05/09/2012 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Wilson Luiz Venturim
Projeto de Lei Ordinária n° 64/2012
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CMDRS, DEFINE SUAS FINALIDADES, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ...
Processo N°: 64/2012 Protocolo N°: 64 ID: 1651 Data: 23/08/2012 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Wilson Luiz Venturim
Projeto de Lei Complementar n° 2/2012
ALTERA O ANEXO I – MAPA E QUADRO DE COORDENADAS DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 27 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
Processo N°: 13953/2012 Protocolo N°: 2 ID: 1668 Data: 17/08/2012 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Wilson Luiz Venturim
Projeto de Lei Complementar n° 1/2012
REGULAMENTA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 83 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13952/2012 Protocolo N°: 1 ID: 1667 Data: 17/08/2012 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Wilson Luiz Venturim
Projeto de Lei Ordinária n° 62/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.956, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
Processo N°: 62/2012 Protocolo N°: 62 ID: 1649 Data: 19/07/2012 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Wilson Luiz Venturim
Projeto de Lei Ordinária n° 35/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 35/2012 Protocolo N°: 35 ID: 1503 Data: 18/05/2012 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Wilson Luiz Venturim
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2012
INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI Nº 3.019, DE 19 DE MARÇO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CRITÉRIOS PARA BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Processo N°: 37/2012 Protocolo N°: 37 ID: 1505 Data: 16/05/2012 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Wilson Luiz Venturim
Projeto de Lei Ordinária n° 36/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, LOCALIZADA NO CÓRREGO DO DESTINO, NESTE MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 36/2012 Protocolo N°: 36 ID: 1504 Data: 14/05/2012 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Wilson Luiz Venturim
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 33/2012 Protocolo N°: 33 ID: 1501 Data: 10/05/2012 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Wilson Luiz Venturim
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