ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.798, DE 08 DE JANEIRO DE 2009, QUE CRIA OS GARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prefeito Wilson Luiz Venturim;
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