| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 15 dias, 12 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do da CLJRF pela aprovação do Projeto de Lei nº 99/2025, emitido em 20/02/2026. Encerrada a fase de tramitação na CLJRF em 20/02/2026. Processo encaminhado para a Mesa em 20/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator para inclusão em pauta da próxima reunião ordinária da CLJRF publicada em 19/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação da matéria, emitido em 13/02/2026. processo encaminhado ao Presidente da CLJRF em 13/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 8 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator, acompanhado da resposta ao pedido de informação, em 05/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 84 dias,
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Complemento da Ação: Solicitado pedido de informação ao Poder Executivo Municipal, em 13/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CLJRF em 12/11/2025.
Designado relator: Vereador Deneval Rocha, em 12/11/2025.
Processo encaminhado ao relator em 12/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 12/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Proposição distribuída para a CLRJF, em 11/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 11/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída no Expediente da próxima sessão plenária ordinária, conforme pauta publicada em 07/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/11/2025 00:00:00 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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