Data de apresentação 29/10/2025 08:43:00
 N° Processo 34219/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 49292
 Ementa

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.875, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFÍCIO DE RECEBIMENTO: PROJETO

Anexos da Tramitação