Data de apresentação 13/02/2025 10:25:00
 N° Processo 0/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 48642
 Ementa

O Vereador Luciano Márcio Nunes, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a desafetação de terras urbanas medindo 3.000m² (três mil metros quadrados), situado no lugar denominado Córrego Alegre, Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, conforme anteprojeto de lei, anexo.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFÍCIO DE ECAMINHAMENTO

Anexos da Tramitação