Data de apresentação 20/04/2018 00:00:00
 N° Processo 22189/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 3936
 Ementa

ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2013, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Retirado de tramitação

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 2248 Dia(s), 5 horas, 24 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


RETIRADO PELO AUTOR

Anexos da Tramitação