Data de apresentação 20/04/2018 00:00:00
 N° Processo 22189/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 3936
 Ementa

ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2013, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Retirado de tramitação

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 2389 Dia(s), 17 horas, 34 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


RETIRADO PELO AUTOR

Anexos da Tramitação