Data de apresentação 28/05/2024 15:55:00
 N° Processo 30747/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 48224
 Ementa

O vereador José Luiz da Silva, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, § 3º, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância ao que dispõe o art. 18, inciso X, e art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, o envio ao órgão competente da Prefeitura Municipal, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal, do seguinte pedido de informações: 1) Cópia ou cópias de contrato(s) ou procedimento(s) de aquisição de área ou áreas de terras para ampliação do cemitério São Marcos, realizadas na gestão 2013/2016 e 2017/2020, incluso nos exercícios de 2014 a 2017. 2) Cópia de portaria ou ato administrativo de designação de comissão de avaliação de valor de imóvel para aquisição de área ou áreas de terras para ampliação do cemitério São Marcos, realizadas na gestão 2013/2016 e 2017/2020, incluso nos exercícios de 2014 a 2017. 3) Valores previamente avaliados por metro quadrado ou por medição respectiva, realizado por comissão respectiva, para fins de aquisição de área ou áreas de terras para ampliação do cemitério São Marcos, realizadas na gestão 2013/2016 e 2017/2020, incluso nos exercícios de 2014 a 2017.

 Autoria

Jose Luiz da Silva;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


BOLETIM DE VOTAÇÃO: REQ. Nº 35/2024

Anexos da Tramitação