Data de apresentação 01/11/2023 18:07:00
 N° Processo 0/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 47760
 Ementa

O Vereador Roan Roger Gomes Marques, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao Prefeito, Excelentíssimo Senhor André Wiler Silva Fagundes, que o Poder Executivo Municipal envie um Projeto de Lei que objetiva a revisão do Valor Básico de Referência da Taxa de Manejo de Resíduos sólidos (a popular Taxa de Lixo) do Município de Nova Venécia/ES.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO

Anexos da Tramitação