Projeto de Lei Ordinária 17/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/02/2023 09:05:00
 N° Processo 28203/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 46852
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, A ASSOCIAÇÃO VENECIANA DE AGROECOLOGIA UNIVERSO ORGÂNICO.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3702/2023

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