Data de apresentação 21/01/2026 09:28:00
 N° Processo 34563/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 49409
 Ementa

O vereador Felipe Barbosa dos Santos da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, que o Poder Executivo Municipal realize, o mais breve possível, o repasse integral da parcela extra do incentivo financeiro recebido do Governo Federal (Ministério da Saúde) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Nova Venécia para o ano 2026.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 10 Dia(s), 5 horas, 48 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação