O Vereador Fagner Baiano da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, § 3º, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância ao que dispõe o art. 18, inciso X, e art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, o envio que sejam prestadas as seguintes informações referentes à troca da iluminação do Estádio Municipal: 1. Qual foi a justificativa técnica apresentada para a substituição da iluminação existente?. 2. Qual o valor total investido na troca das luminárias e demais equipamentos?. 3. Qual a fonte de recursos utilizada para custear a obra (municipal, estadual, federal ou convênios)?. 4. Qual a empresa responsável pela execução do serviço e de que forma se deu o processo de contratação (licitação, dispensa ou inexigibilidade)?. 5. Existe garantia técnica ou contrato de manutenção vinculada ao novo sistema de iluminação.
Fagner Baiano;
Aprovado
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