altera a redação do caput do art. 4º do Projeto de Lei nº 52/2017, que concede gratificação de serviço ao servidor público do Poder Executivo Municipal na forma desta lei e dá outras providências. Iniciativa: Gleyciaria Bergamim de Araújo (DEM), Jocimar de Oliveira Silva (PHS), Luciano Pereira dos Santos (PV).
Vereadores; Gleyciaria Bergamim de Araujo; Jocimar de Oliveira Silva; Luciano Pereira dos Santos;
Tramitando
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais