Data de apresentação 25/03/2026 09:36:36
 N° Processo 34983/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 49504
 Ementa

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.022/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação