| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator em 04/02/2026.
Solicitado parecer jurídico em 04/02/2026.
Processo encaminhado à Procuradoria Geral em 04/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CLJRF em 04/02/2026.
Designado relator: Vereador Deneval Rocha, em 04/02/2026.
Processo encaminhado ao relator em 04/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 04/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Proposição distribuída para as comissões permanentes de: CLRJF, CAMA E CTCCFE em 03/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2026 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 03/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída no Expediente da próxima sessão plenária ordinária, conforme pauta publicada em 30/01/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/01/2026 00:00:00 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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