| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Resolução) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da CLJRF pela aprovação do Projeto de Lei nº 90/2025, emitido em 19/11/2025.
Encerrada a fase de tramitação na CLJRF em 19/11/2025.
Processo encaminhado para a CFO em 19/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Resolução) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator para inclusão em pauta da próxima reunião ordinária da CLJRF publicada em 18/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Resolução) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação da matéria, emitido em 13/11/2025.
Processo encaminhado ao Presidente da CLJRF em 13/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Resolução) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator, acompanhado do parecer jurídico, em 12/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Resolução) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 12/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo recebido na Procuradoria Geral em 11/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Resolução) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator em 06/11/2025.
Solicitado parecer jurídico em 06/11/2025.
Processo encaminhado à Procuradoria Geral (PROGER) em 06/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Resolução) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CLJRF em 05/11/2025.
Designado relator: Vereador Luciano Márcio Nunes, em 05/11/2025.
Processo encaminhado ao relator em 05/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Resolução) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 05/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Proposição distribuída para as comissões permanentes de: CLRJF e CFO, em 04/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Resolução) |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Resolução) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 04/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída no Expediente da próxima sessão plenária ordinária, em 29/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/10/2025 00:00:00 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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