Data de apresentação 01/08/2025 10:48:00
 N° Processo 33567/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 49077
 Ementa

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENPÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


IMPACTO FINANCEIRO
OFÍCIO DE RECEBIMENTO: PROJETO

Anexos da Tramitação