Data de apresentação 10/09/2024 15:47:00
 N° Processo 31328/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 48486
 Ementa

Os vereadores André Neto Zen e Anderson Merlin salvador da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, § 3°, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância ao que dispõe o art. 18, inciso X, e art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, o envio a Sra. Wanessa Zavarize Sechin, Secretaria Municipal de Educação, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal, do seguinte pedido de informação: Informações sobre incidente ocorrido na ESCOLA CMEI MARIA CALIMAN LOBO, com uma aluna, que teve a perna fratura e que detém de cuidados especiais; Ademais, requer as informações solicitadas no presente pedido seja apresentada, no prazo máximo legal, conforme determina no § 1°, do Art 11 da Lei n° 12.527/2011, sob pena da responsabilidade da autoridade que retardar e negar sua expedição.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


BOLETIM DE VOTAÇÃO
OFÍCIO EXPEDIDO

Anexos da Tramitação