PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

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Projeto de Lei Ordinária 98/2023

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Data de apresentação 08/12/2023 09:34:00

N° Processo 29912/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 47834

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO E INSERE ANEXO II À LEI N° 3.750, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, QUE DEFINIU CRITÉRIOS SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Autoria

Andre Wiler Silva Fagundes

Situação

Aprovado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3776/2023

Documentos do processo

OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO: PROJETO
REQUERIMENTO: URGÊNCIA ESPECIAL
BOLETIM DE VOTAÇÃO: REQ. Nº 136/2023
BOLETIM DE VOTAÇÃO: PLO Nº 98/2023
OFÍCIO DE ENCAMINAMENTO: AUTÓGRAFO
OFÍCIO DE RECEBIMENTO: LEI
AUTÓGRAFO

Histórico da Tramitação _{208 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Expediente	Setor:Plenário
	Ação: Leitura no Expediente


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{208 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).}

08/12

Expediente Plenário Leitura no Expediente Capa Documento Principal

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 98/2023

Histórico da Tramitação 208 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 208 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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