Data de apresentação 17/01/2025 11:18:00
 N° Processo 32055/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 48591
 Ementa

O vereador Fagner Baiano da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, § 3°, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância ao que dispõe o art. 18, inciso X, e art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, o envio ao Poder Executivo Municipal, do seguinte pedido de informação: 1- Informações detalhadas referentes aos processos de regularização fundiária das localidades do bairro Altoé, informar em qual setor se encontra o processo, informar se o processo está aguardando algum investimento da esfera estadual ou federai. 2- Informações detalhadas referentes aos processos de regularização fundiária das localidades do Bairro Bomfim, informar em qual setor se encontra o processo, informar se o processo está aguardando algum investimento da esfera estadual ou federal.

 Autoria

Fagner Baiano;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


BOLETIM DE VOTAÇÃO
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO

Anexos da Tramitação