EmentaO vereador Victor Cremasco Mendonça da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, § 3º, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância ao que dispõe o art. 18, inciso X, e art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, o envio ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sergio Lubiana, do seguinte pedido de informação: 1.Apresentar o relatório detalhado que especifica a destinação total dos R$ 120 milhões anunciados para investimentos em obras e melhorias por toda Nova Venécia. 2. O relatório deve listar as obras e melhorias abrangidas por este montante, informando para cada item: a. A Obra ou Serviço realizado/planejado. b. Local de Execução (Bairro/Rua/Comunidade). c. Valor Total Licitado/Contratado para o projeto. d. Situação Atual (Concluída, em andamento ou não iniciada). e. Fonte de Recurso (Recursos Próprios, Convênios Estaduais, Federais, Financiamentos, etc.). 3. Apresentar a relação completa de todas as licitações de obras estruturais (incluindo reformas de grande porte) realizadas a partir de 1º de janeiro de 2025 até a presente data deste requerimento, indicando o número do Edital, a descrição do objeto, o valor contratado e a empresa vencedora. 4. Apresentar a relação detalhada de todas as obras, reformas e melhorias que foram concluídas no município (urbano e rural) e que foram licitadas no ano de 2025, incluindo: a. Calçamento e Pavimentação (ruas/bairros). b. Construção e/ou Reforma de Unidades de Saúde. c. Construção e/ou Reforma de Escolas e Centros Educacionais. d. Construção e/ou Reforma de Quadras Poliesportivas e Espaços de Lazer. 5. Para cada obra concluída, fornecer a data da Ordem de Serviço e a data do Termo de Recebimento Definitivo. 6. Apresentar a relação detalhada de todas as obras, reformas e melhorias que foram licitadas no ano de 2025 e que não foram concluídas até a presente data deste requerimento. 7. Para cada obra não concluída, informar: a. O motivo da não conclusão (atraso, paralisação, rescisão contratual, etc.). b. O prazo previsto no contrato para conclusão (incluindo aditivos de prazo, se houver. c. A data prevista para a retomada ou finalização.