Data de apresentação 05/02/2025 10:59:00
 N° Processo 32149/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 48606
 Ementa

Os vereadores José Luiz da Silva e Marlon de Oliveira Galvão da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinados, usando-lhes da atribuição que lhes conferem o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, § 3º, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância ao que dispõe o art. 18, inciso X, e art. 19 da Lei Orgânica do Município, requerem, com a anuência do Plenário, pedido de informação referente a aplicação da Lei Paulo Gustavo.

 Situação

Retirado de tramitação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


REQUERIMENTO DE RETIRADA
MEMORANDO EXPEDIDO

Anexos da Tramitação