Data de apresentação 18/02/2025 17:22:00
 N° Processo 0/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 48587
 Ementa

O vereador Felipe Barbosa dos Santos, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sergio Lubiana, um estudo de viabilidade para a construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental I e II no Bairro Aeroporto, em conformidade com os princípios constitucionais e legais que regem o direito à educação.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação