A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, através de seus membros infra-assinados, usando das atribuições previstas no art. 121, § 1º, inciso V, combinado com o art. 130 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a retirada de tramitação e o consequente arquivamento das seguintes proposições: 1- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2024: altera, insere e revoga dispositivos que especifica da Resolução nº 346, de 18 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES e dá outras providências. 2- PROJETO DE LEI Nº 5/2024: altera dispositivo que especifica da Lei nº 2.729, de 2 de dezembro de 2005, que fixa os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e doas cargos em comissão e o valor das funções gratificadas da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, e dá outras providências.
Juarez Oliosi;
Concluído
Poder Legislativo
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais