Data de apresentação 14/12/2023 13:15:30
 N° Processo 29963/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 47979
 Ementa

O vereador Roan Roger Gomes Marques, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, requer a Vossa Excelência cópias de proposições e informações que seguem abaixo: 1- Cópias de requerimento ou requerimentos de vereadores que requerem a retirada de nomes ou desistência de autoria no Requerimento nº 131/2023, cujo objeto é o pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI na Câmara Municipal. 2- Cópia do Parecer Jurídico que venha a subsidiar ou orientar Vereador a requerer a retirada ou desistência de autoria do Requerimento nº 131/2023, para Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


MEMORANDO EXPEDIDO

Anexos da Tramitação