Data de apresentação 28/11/2023 17:32:00
 N° Processo 29831/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 47824
 Ementa

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES infra-assinados, usando da atribuição que lhes conferem o art. 130 combinado com o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, § 1º, inciso V, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a retirada da proposição de nossa iniciativa, a saber: - Projeto de Lei nº 56/2023: altera o anexo II, tabela A, da Lei n°2.729, de 2 de dezembro de 2005, que fixa os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos cargos em comissão e o valor das funções gratificadas da Câmara Municipal de Nova Venécia.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Retirado de tramitação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação