Data de apresentação 02/12/2022 14:43:00
 N° Processo 27838/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 47044
 Ementa

O vereador Sebastião Antônio Macedo, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, § 3º, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância ao que dispõe o art. 18, inciso X, e art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer: 1. Providências cabíveis quanto ao “vazamento” de informações do setor de protocolo para outros setores afins dentro e fora desta Casa de Leis. Sendo assim, prejudicado com esse tipo de conduta.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação