Data de apresentação 13/05/2021 12:16:00
 N° Processo 25667/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 5160
 Ementa

A Vereadora Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinada, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao Prefeito, Excelentíssimo Senhor André Wiler Silva Fagundes, a apresentação de um anteprojeto de lei criando o Conselho Municipal dos Esportes, nos moldes em anexo, para fins de ser convertido em projeto de lei de iniciativa do Prefeito Municipal.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação