Data de apresentação 04/10/2021 09:39:42
 N° Processo 26256/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 5124
 Ementa

O Vereador Anderson Merlin Salvador, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando de suas atribuições previstas no inciso V, § 1º, art. 121, combinado com o art. 130 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a retirada da proposição de minha iniciativa, a saber: 1. Projeto de Lei n° 11/2021: que insere dispositivos que especifica à Lei nº 1.953. de 30 de dezembro de 1.993, para autorizar o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e direitos a eles relativos – ITBI.

 Situação

Retirado de tramitação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


MEMORANDO EXPEDIDO

Anexos da Tramitação