Data de apresentação 17/12/2018 00:00:00
 N° Processo 23175/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 4248
 Ementa

O Vereador Antonio Emílio Abreu Dias Borges da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando de suas atribuições previstas no inciso V, § 1º, art. 121, combinado com o art. 130 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a retirada da proposição de minha iniciativa, a saber: 1. PROJETO DE LEI Nº 79/2018, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.863/2008 QUE PROÍBE O FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS, DAS LOJAS DE DEPARTAMENTOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NESTE MUNICÍPIO.

 Situação

Retirado de tramitação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação