EmentaO Vereador José Luiz da Silva da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso IX, art. 108, e o art. 121, § 3º, I, bem como ao previsto no art. 61 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, requer a RENÚNCIA do cargo de membro integrante da Comissão Processante, instituída pela Portaria nº 2.005, de 29 de agosto de 2018, pelos fatos e fundamentos que seguem abaixo: DOS FATOS E FUNDAMENTOS: 1.Que o Vereador requerente foi designado pela Presidência da Câmara Municipal para compor a Comissão Processante, designada pela Portaria nº 2.005, de 29 de agosto de 2018. 2.Que o requerente já participou de comissão processante anteriormente nesta Casa de Leis, e, naquela data oportuna, pôde cumprir com os seus deveres como membro devido à possibilidade que se apresentava em tal período. 3.Que a RENÚNCIA é um instituto pessoal do Vereador, como no caso em comento, manifestando o interesse de não integrar a comissão processante. DO PEDIDO E/OU COMUNICADO DE RENÚNCIA: SOLICITA assim o REQUERENTE o DEFERIMENTO do PEDIDO ou COMUNICA a RENÚNCIA de participar como membro ou integrante da Comissão Processante, instituída pela Portaria nº 2.005, de 29 de agosto de 2018. SOLICITA assim, considerando que a RENÚNCIA é um instituto de aplicação pessoal do ocupante de cargo público, de manifesto desejo do renunciante e não dependendo de outras vontades, como no caso membro integrante de comissão processante, que seja DECLARADA a vaga na referida comissão a partir do conhecimento deste.