Ementa: REVOGA A PORTARIA Nº 3.241, DE 06 DE JUNHO DE 2024, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE CONTRATO ADVINDO DO TERMO DE REFERÊNCIA (TR) Nº 29/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30.618/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, VISANDO AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA - ES, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO WEB.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/09/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.241/2024 06/06/2024Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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