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  LEI ORDINÁRIA 3.799/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 21/2024
Nº do Processo:   30553
Ano do Processo:   2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44

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