Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE CONTRATO ADVINDO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 14/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30.509/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA VOOS REGULARES NACIONAIS, SOB DEMANDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO426/2023 28/02/2023Mencionaartigo 11
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.