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  PORTARIA 3.144/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA PORTARIA Nº 3.138, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, QUE CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/01/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39
PORTARIA3.138/2024 12/01/2024AlteraArt. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.393/2024 09/09/2024AlteraArt. 3º

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