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  PORTARIA 3.143/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORA NA OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/01/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.802/2023 13/01/2023Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO410/2017 27/06/2017Mencionaart. 3º
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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